Quando chega o momento de fechar uma empresa é necessário ter cuidados com as questões burocráticas. Como o Brasil é um país com uma alta quantidade de tributos esse processo pode ser um pouco trabalhoso.
Sendo assim, neste artigo você vai ver os cuidados que você deve ter para fechar uma empresa.
Como fechar uma empresa
– Distrito Social
Os sócios devem assinar uma ata de encerramento de negócio e em seguida formalizar o chamado Distrato Social. Esse documento informa o desligamento dos sócios com essa empresa.
– FGTS
Deve ser solicitado no site da Caixa Econômica federal, para analisar a regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço.
– Baixa na Prefeitura
Para o fechamento da empresa, é preciso dar baixa no cadastro da Prefeitura do seu município, confirmando se não há alguma pendência tributária.
– Baixa na Secretaria da Fazenda
A nível estadual, entre contado com a Secretaria da Fazenda, para dar baixa na sua inscrição Estadual. Lembrando que sua situação será analisada em relação ao ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços).
– Débitos previdenciários
Deve ser cumprido mesmo que a empresa não tenha colaboradores, pois podem haver cobranças pendentes em relação a impostos previdenciários.
– Baixa no CNPJ
Esse é o passo mais essencial para encerrar uma empresa. Deve ser feita pelo site da Receita Federal, utilizando um programa disponível na página.
Quando for feito a baixa do CNPJ, será emitido um documento básico de entrada (DBE), que precisa ser assinado com uma firma reconhecida em cartório.
Caso haja convênio com a Receita Federal, é possível solicitar a baixa diretamente na Junta Comercial.
A baixa pode ocorrer em até três dias úteis, se não houver nenhuma pendência por parte da empresa.
– Tributos
Para comprovar que todos os tributos foram pagos para o Governo Federal, é importante obter a certidão de débitos relativos a créditos tributários.
– Junta Comercial
É essencial apresentar esses documentos na Junta Comercial, para comprovar a quitação de diversos tributos e contribuições obrigatórias.
Encerramento para MEI
O microempreendedor individual deverá realizar o enceramento por meio do Portal do Empreendedor. Terá também que reportar ao cartório onde está registrado o contrato social, além da Receita Federal.
A baixa de um MEI é permanente e impossibilita e a solicitação de reativação de CNPJ. Sendo que evita a cobrança de impostos relacionas a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Importância do Contador
O contador é um profissional de extrema necessidade para que o empresário consiga fechar a empresa da melhor forma, sem correr riscos de dar algum problema.
O profissional de contabilidade acompanha o registro na junta comercial para que o empresário consiga retirar todos os relatórios e documentos na hora de fechar sua empresa.
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