O fundo garantidor é um instrumento utilizado para complementar garantias de operações de financiamento, aumentando as possibilidades de acesso e melhorando as condições do crédito às empresas.
A garantia do BNDES FGI pode aumentar as chances de uma empresa conseguir financiamento, pois compartilha o risco assumido pelo banco que faz a operação de crédito.
Muitas vezes, projetos de investimento de qualidade não se concretizam, porque a empresa não consegue oferecer garantias suficientes para ter o financiamento aprovado. O problema é ainda maior para as empresas de menor porte.
Neste cenário, a garantia do BNDES FGI é bastante útil, pois ajuda a complementar as garantias exigidas pelo banco financiador e a tornar realidade o investimento desejado.
Vantagens do financiamento com garantia do BNDES FGI
As vantagens para as empresas e empreendedores são:
- Aumento do acesso ao crédito;
- Melhores condições de prazo e limite de crédito; e
- Diminuição da taxa de juros.
Quem pode contratar o financiamento com garantia do BNDES FGI
As empresas e empreendedores que podem contratar o financiamento são:
- Micro, Pequenas e Médias Empresas, com receita operacional bruta anual ou anualizada (*) de até R$300 milhões;
- Caminhoneiros autônomos que utilizem o financiamento na compra de bens de capital inerentes à sua atividade;
- Empreendedores individuais: como definidos na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; e
- Empresários Individuais.
Importante
(*) Considera-se receita operacional bruta anual como a receita auferida no ano-calendário com o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, somado ao preço dos serviços prestados e ao resultado nas operações em conta alheia. Na hipótese de início de atividades no próprio ano-calendário, os limites acima referidos serão proporcionais ao número de meses em que a pessoa jurídica ou firma individual houver exercido atividade, desconsideradas as frações de meses.
Financiamento com garantia do BNDES FGI para empresas em implantação
Nos casos de empresas em implantação, será considerada a projeção anual de vendas utilizada no empreendimento, levando-se em conta a capacidade total instalada. Já quando a empresa for controlada por outra empresa ou pertencer a um grupo econômico, a classificação do porte se dará em função da receita operacional bruta consolidada do grupo.
Esta classificação é válida para empresas de qualquer setor de atividade.
Não são elegíveis à garantia do BNDES FGI as fundações, associações e cooperativas.
Coberturas do financiamento com garantia do BNDES FGI
O BNDES FGI pode cobrir financiamentos contratados em um amplo conjunto de linhas de repasses do Sistema BNDES.
Há ainda a possibilidade de cobertura do Fundo em financiamentos com recursos das próprias instituições financeiras ou provenientes de outras fontes distintas ao BNDES, na modalidade FGI Crédito Livre.
Exemplos de coberturas do financiamento com garantia do BNDES FGI
Veja alguns exemplos do que pode ser financiado com a cobertura do BNDES FGI:
- Projetos de investimento;
- Compra ou produção de máquinas e equipamentos;
- Aquisição de ônibus e caminhões;
- Produção voltada à exportação;
- Aquisição de autopeças (apenas operações de repasse do Sistema BNDES);
- Aquisição de componentes destinados à produção (apenas operações de repasse do Sistema BNDES);
- Softwares nacionais (apenas operações de repasse do Sistema BNDES); e
- Capital de giro.
Como obter o financiamento com garantia do BNDES FGI
Para obter um financiamento com a garantia do BNDES FGI, a empresa ou empreendedor deve ir a um banco habilitado a operar com garantia do Fundo. O índice de garantia contratada pode variar de 10% a 80%.
Para a obtenção da garantia do BNDES FGI, é necessária a constituição de contragarantias mínimas.
Em cada operação de financiamento com garantia de risco pelo BNDES FGI, será exigida a constituição de garantia pessoal (aval/fiança) do (s) sócio (s) controlador (es) da empresa que solicita o crédito, pela totalidade da dívida. Cônjuges e companheiros deverão anuir à prestação da garantia pessoal.
Situações específicas:
- Nas operações no âmbito de linhas de financiamento voltadas a comércio exterior com valor garantido superior a US$ 1,5 milhão, será exigida, além do aval/fiança do (s) sócio (s) controlador (es), também a constituição de garantias reais, cujo valor será, no mínimo, equivalente ao valor total do financiamento.
- Nas operações realizadas com caminhoneiros, o bem que está sendo financiado deverá ser oferecido em contra garantia. Neste caso, a garantia pessoal pode ser dispensada.
- Nas operações no âmbito das demais linhas de financiamento, quando o valor garantido for superior a R$ 3 milhões, será exigida, além do aval/fiança do (s) sócio (s) controlador (es), também a constituição de garantias reais, cujo valor será, no mínimo, equivalente ao valor total do financiamento.
As contragarantias devem estar desoneradas, não sendo admitidas garantias evolutivas.
As exigências citadas anteriormente podem ser maiores de acordo com a política de crédito do banco ou agência de fomento na qual se contrate a garantia do BNDES FGI.
A garantia do BNDES FGI em operações de financiamento está limitada ao valor máximo de R$10 milhões por empresa ou empreendedor.
No caso o contratante de um financiamento ficar inadimplente, não isenta a empresa ou empreendedor do pagamento de suas obrigações financeiras. Logo, no caso de inadimplência, o banco ou agência de fomento responsável pela concessão do crédito iniciará o processo de cobrança do devedor e coobrigados. Caso o devedor permaneça inadimplente, poderá ser acionado judicialmente.
Caso tenha interesse segue o site para a simulação do financiamento.
Dica AJCD Contabilidade Digital
Os problemas financeiros das empresas costumam estar relacionados a decisões empresariais tomadas sem planejamento, descontrole provocado por escassez de registros ou falhas no gerenciamento do fluxo de caixa. Antes de fazer quaisquer empréstimos e financiamentos, solicitamos que faça uma análise do seu financeiro, das contas que tem a receber e quais recursos poderão obter para impulsionar suas receitas.
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