A abertura de um negócio é marcada por muitas burocracias e leis. Desde da abertura do CNPJ (Cadastro nacional de pessoas jurídicas), regulamentação e tributação da empresa.
Dessa forma, este artigo vai abordar o que são alvarás e os tipos para sua empresa.
O que são alvarás?
É uma licença ou autorização que qualquer estabelecimento deve ter para se regularizar perante a Prefeitura.
Logo, para uma empresa funcionar normalmente é necessário ter os alvarás.
Tipos de alvarás
– Alvará de funcionamento
O nome já diz, é uma licença que serve para solicitar o funcionamento do negócio. É um documento obrigatório para todos os tipos de estabelecimento.
É emitido pela Prefeitura do seu município e tem validade de um a dois anos, dependendo o município.
– Vigilância Sanitária
Alvará obrigatório, que atesta se o estabelecimento está funcionando de acordo com as normas de saúde e higiene. Geralmente, tem validade de um ano e a solicitação para a licença deve ser feita com três meses que antecedem o vencimento.
– Licença ambiental
Alvará para empresas que trabalham com a utilização de recursos ambientais. A licença ambiental tem prazo de validade definido e que obedecem à ordem o Órgão Ambiental.
– Corpo de Bombeiros
A maioria dos estabelecimentos exigem a necessidade desse alvará. Esse alvará é um atestado que declara o lugar seguro aos frequentadores e se está de acordo com as regras de segurança.
Vale lembrar que qualquer estabelecimento estiver sem esses alvarás, poderão ser notificados através de multas e até com o risco de ser fechamento.
Como emitir o alvará?
A emissão do alvará é concedida pela a Prefeitura, porém as vezes cada município tenha suas próprias regras. Vale lembrar que o empreendedor quiser realizar alguma alteração no seu negócio, ele precisa entrar em contato novamente com o Órgão emissor.
MEI precisa de alvará?
O microempreendedor individual (MEI), também deve ter um alvará para o funcionamento das suas atividades empresariais. Entretanto, ele não precisa pagar algumas taxas.
Ou seja, o MEI tem uma aprovação gratuita, já que ele tem reconhecimento das suas atividades.
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