Quando chega a hora de dispensar um funcionário ou o mesmo pede para sair entra algumas burocracias que devem ser cumpridas para que a empresa não sofra mais tarde com as leis trabalhistas.
Logo, a rescisão trabalhista é umas das contas mais difíceis para uma empresa, e que devem ser executadas com precisão.
Assim, este artigo vai te ajudar a calcular a rescisão trabalhistas dos funcionários.
O que é a rescisão de contrato de trabalho?
É o término do vínculo empregatício do empregado com o empregador. Para cada tipo de caso, possui uma série de regras que devem ser cumpridos como por exemplo, férias proporcionais, seguro-desemprego ou liberação do FGTS.
Tipos de rescisão de contrato de trabalho
– Sem justa causa
Quando a empresa não tem interesse no trabalho do profissional. Ela precisa comunicar antecipadamente a decisão ao funcionário.
– Por justa causa por parte da empresa
Quando o funcionário comete um ato grave (artigo 482 da CLT) e acontece a ruptura do contrato sem a obrigação de pagar alguns serviços como fundo de garantia.
– Por justa causa por parte do profissional
Quando a empresa não cumpri com as descrições do contrato e sobrecarrega o funcionário, podendo ser também quando o profissional corre algum risco de vida na profissão.
– Por culpa recíproca
Quando tanto a empresa e o funcionário cometem faltas para causar a quebra de contrato.
Ressaltando que a CLT tem algumas regras básicas que devem ser seguidas, a fim que o ex-funcionário receba todos os direitos previstas na lei.
Quais são os direitos dos trabalhadores dispensados?
– Saldo de salário
O trabalhador deve receber pelos dias trabalhado no mês da rescisão, devendo ser acrescentado de horas extras e adicionais.
– Férias vencidas e férias proporcionais
O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada ano trabalhado, dando direito a féria vencidas após esse período. E as férias proporcionais se dá quando o período de um ano ainda não está completo.
A contagem sempre é feita pela data de admissão e o pagamento do salário bruto mensal acrescido de 1/3.
– Décimo terceiro proporcional
É pago no final de cada ano, a fim de acertar as os meses que o colaborador trabalhou no ano. Ressaltando que para cada 15 dias ou mais trabalhados devem ser considerados um mês completo.
– Aviso prévio
Quando o funcionário pede demissão ele deve comunicar seu desligamento a empresa com 30 dias de antecedência e será indenizado pelos com o valor equivalente ao salário.
– FGTS e multa de 40%
Na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o funcionário poderá sacar este valor, além de que a empresa precisa pagar 40% do valor total a título de multa por ter demitido um funcionário sem justa causa.
Como calcular rescisão de trabalho?
O cálculo de rescisão trabalhista serve para que o colaborador receba tudo que está devendo com a empresa, com os descontos legais e os reembolsos do contrato.
Vamos dar de exemplo de um funcionário que recebia um salário de R$ 1.200. Logo, a rescisão do saldo do salário será:
Salário (R$ 1.200) = R$ 40 (Salário do dia)
30 dias
– Férias vencidas
Salário (R$ 1.200) + 1/3 de R$ 1.200 = R$ 1.600
– Férias proporcionais
Salário (R$ 1.200) = R$ 100 (Valor mensal)
12
R$ 100 x 6 (nº de meses trabalhados do período aquisitivo) = R$ 600
R$ 600 + 1/3 de R$ 600 (R$ 200) = R$ 800 (Férias proporcionais)
– Aviso prévio
É correspondente ao salário do 1 mês.
– Décimo terceiro proporcional
Salário (R$ 1.200) = R$ 100 (Valor mensal)
12
R$ 100 x 5 (nº de meses trabalhados do período aquisitivo) = R$ 500
– FGTS e multa de 40%
Salário (R$ 1.200) x 8% = R$ 96
Se a empresa tiver depositado R$960 de FGTS, o colaborador deverá receber.
R$ 960 (Saldo do FGTS) + 40% de R$ 960 = R$ 1.344
Gostou? Ficou com alguma dúvida?
Entre em contado conosco!
Leia outros artigos no blog!
📍 AJCD é uma contabilidade digital simplificada onde você tem mais tempo para a gestão do seu negócio!
