Recentemente, a Receita Federal divulgou uma medida de apoio aos pequenos e microempreendedores, o Pronampe!
Desse modo, devido à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), foi criado um plano de financiamento, o Pronampe.
Portanto, confira a seguir mais informações sobre a implementação deste novo programa e saiba tudo sobre o Pronampe.
O que é o Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe, foi criado pelo governo federal no intuito de fortalecer os pequenos negócios.
Sendo assim, será concedido um financiamento de 30% da receita bruta anual destas empresas. Sempre tendo como base de cálculo o exercício de 2019.
Já para as empresas que ainda não possuem um ano de atividade no mercado, a linha de crédito poderá ser fornecida de acordo com o seu maior valor de apuração. Podendo ser:
- 50% (cinquenta por cento) do seu capital social; ou
- 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal.
Quais empresas podem ser beneficiadas?
O Pronampe é destinado as micro e pequenas empresas brasileiras, tais como Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Desse modo, as empresas poderão destinar o recurso obtido tanto para novos investimentos como também para cobrir despesas operacionais.
No entanto, vale lembrar que a Receita Federal tem trabalhado a fim de identificar quais são as empresas que possuem este auxílio disponível.
Além disso, aproveite para ler : MEI, Empresário Individual, EIRELI e Ltda: entenda as principais diferenças.
Etapas de implementação do Pronampe
O cronograma das etapas de implementação do Pronampe já foi divulgado. Confira a seguir quais são as datas:
| GRUPO DE CONTRIBUINTES BENEFICIÁRIOS | QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES INCLUÍDOS NO GRUPO | DATA DE ENVIO DO COMUNICADO | CANAL DE ENVIO DO COMUNICADO | ORIGEM DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELA RFB |
| Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional | Cerca de 3.8 milhões | 9 – 12 de Junho | Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) | Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
| Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) não optantes do Simples Nacional | Cerca de 780 mil | 11 – 15 de Junho | Caixa Postal localizada no Portal e-Cac | Escrituração Contábil Fiscal (ECF) |
O que o contribuinte pode fazer com o comunicado recebido para obter a linha de crédito do Pronampe?
As empresas que se enquadram no regime Simples Nacional precisam que o banco confirme qual a sua receita declarada.
Dessa forma, será informado o Hashcode, cujo o envio será feito pelo DTE-SN. Essas etapas foram criadas para aumentar a segurança de toda a operação bancária.
Além disso, as empresas optantes dos demais regimes, poderão fazer o mesmo processo de confirmação. No entanto, receberão seu Hashcode por meio de sua Caixa Postal do e-CAC.
Desse modo, leia mais sobre: QUAIS OS PRINCIPAIS DESAFIOS DE SE EMPREENDER NO BRASIL?
Quais são os bancos e instituições financeiras autorizadas a participar do Programa?
Listamos para nossos leitores quais são os bancos e instituições financeiras que estão autorizadas as participar do Pronampe.
- Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
- Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;
- Banco do Brasil S.A.;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- Banco da Amazônia S.A.;
- Instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
- Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (Fintechs).
Sendo assim, é fundamental que todos os empreendedores de micro e pequenas empresas verifiquem com suas intuições financeiras, nas quais possuem uma conta jurídica se o Pronampe está aderido.
Além disso, é fundamental que o empresário estude quais são as condições do programa para a concessão de uma nova linha de crédito.
Lembrando que o prazo de pagamento do empréstimo é de no máximo 36 meses, se torna fundamental estudar quais poderão ser suas garantias pessoais. Evitando assim contrair mais dívidas.
Portanto, esperamos que nosso conteúdo possa ajudar o leitor, esclarecendo suas principais dúvidas.
Confira nosso blog e aprenda com nossas dicas como: COMO DAR BAIXA NO MEI E CANCELAR CNPJ.
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