Entende-se como apuração de haveres o procedimento contábil ou societário, no qual todo o patrimônio de uma sociedade é avaliado. Deste modo, é apurado o seu valor real, tanto ativo como passivo.
Neste sentido, a análise do contrato social pode determinar a apuração de haveres, que tem a possibilidade de ser e dissolução parcial ou total.
Para entender melhor, confira nosso artigo e entenda como funciona a apuração de haveres em uma sociedade limitada. Vamos lá?
O que é ação de apuração de haveres?
A apuração de haveres é o procedimento de avaliar um determinado montante, devido a saída de um sócio em uma sociedade limitada.
Sendo assim, a tarefa deste processo compete a um perito contábil. Deste modo, ele se torna o principal responsável pelo levantamento patrimonial, tendo como base os dados contábeis existentes.
Desse modo, durante o processo, é analisado todas as contas e ajustado à realidade patrimonial, tendo como base os dados do laudo de apuração de haveres.
Dessa forma, não basta apenas apurar o valor do patrimônio líquido, por meio da equação:
Ativo – Passivo Exigível
Diante disso, por meio da apuração, o contador precisará se ater as distorções que podem ocorrer durante a avaliação, como por exemplo:
- Realizar a avaliação incorreta dos estoques;
- Ausência de avaliação atualizada;
- Avaliar de forma incorreta os cálculos de atualização de passivos (financiamentos, tributos em atraso, etc);
- Cometer erros na apropriação de custos, cálculo de despesas e receitas pelo regime de competência, etc.
- Não analisar as contingências fiscais e trabalhistas, decorrentes de questionamentos judiciais.
Portanto, o perito contábil precisa realizar uma checagem final de todas as contas, a fim de comprovar a veracidade dos dados.
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O que é um balanço de determinação?
Durante a realização da apuração de haveres, conforme o arts. 604 a 606 do CPC/2015, prevê a definição dos critérios de apuração dos haveres, considerando as informações dispostas no contrato social.
Sendo assim, em caso de omissão deste documento, um juiz pode determinar qual será o critério a ser obedecido. Desta forma, poderá ser estabelecido o valor patrimonial apurado em balanço de determinação.
O que torna como referência a data de resolução e sendo avaliado todos os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis.
Com base na análise de documentos, uma contabilidade poderá visualizar todos os princípios fundamentais aplicados durante a elaboração do balanço para a mensuração de haveres de sócios.
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O que é Balanço Especial da sociedade limitada?
Os balanços especiais são elaborados para a apuração de haveres por uma questão de justiça. Sendo assim são aspectos serem observados.
- Fidelidade ou veracidade dos dados;
- Clareza, nos relatos contábeis;
- Princípio da estática instantânea;
- Princípio da instantaneidade e equilíbrio;
- Expressão monetária;
- Extensão de contas;
- Equidade;
- Autonomia patrimonial ou entidade;
- Coexistência;
- Vedação do enriquecimento sem causa;
- Justo valor de ativos e passivos;
- Independência do perito avaliador.
Dessa forma, os balanços balanços especiais ou de determinação para a apuração de haveres devem ser elaborados de acordo com as questões legais, predeterminadas pela justiça.
Portanto, podemos concluir dizendo que o balanço de determinação é o relatório contábil, que possui em seu corpo valores dos haveres de uma sociedade, conforme a data determinada.
Lembrando que este documento não deve ser confundido com o fluxo de caixa descontado de um a sociedade limitada. Isso porque este balanço especial evidencia o intangível fundo de um empreendimento.
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