O modelo de Sociedade Limitada Unipessoal vem atraindo cada vez mais a atenção dos empreendedores do setor jurídico. Mas você sabe o que ela representa? Ou como abrir uma?
Se você pretende abrir uma empresa sem a participação de um sócio, nosso artigo pode te ajudar a compreender esta esta nova modalidade. Vamos lá?
Como abrir uma empresa como sociedade Limitada Unipessoal?
No ano de 2019, foi criada a modalidade Sociedade Limitada Unipessoal, permitindo que um empreendedor abra sua própria empresa sem a figura de um sócio.
Contudo, antes de dar início ao processo de abertura de empresa, é preciso entender três modalidades:
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), para sua abertura, é preciso um capital mínimo de 100 salários e precisa ser aberta por pessoa física;
- Empresário individual (EI), que não possui proteção do patrimônio pessoal do empreendedor em caso de prejuízos financeiros;
- Microempreendedor Individual (MEI), que tem como requisito principal o faturamento máximo de R$81 mil anualmente.
Antigamente, diante das implicações, muitos empresários da área jurídica, para abrir seu escritório, recorriam a isenção de sócios “fictícios”.
Diante disso, a Sociedade Limitada Unipessoal foi criada a fim de impedir a ocorrência de fraudes como também promover uma maior praticidade no processo de abertura de empresas.
Passo a passo para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal
Agora que você já compreende melhor o que uma Sociedade Limitada Unipessoal, vamos dar sequência com nosso passo a passo para abrir uma. Acompanhe!
Faça um contrato social
O primeiro passo será criar um contrato social, definido assim as atividades que serão realizadas na empresa.
Junta Comercial
Logo após, o empresário deverá comparecer a um Cartório Jurídico ou uma Junta Comercial do município, para fazer o registro do negócio.
Além disso, é importante lembrar que o profissional deverá sempre fazer uma pesquisa sobre o nome que deseja colocar em sua empresa, consultando se o mesmo está disponível.
Emita o seu CNPJ
Após fazer o registro na Junta Comercial, o empresário receberá um número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE).
Este número de registro será utilizado para a emissão do CNPJ, no site da Receita Federal. Sendo assim, faça o download do Programa Básico de Entrada, o que nos leva para o próximo passo.
Alvará de funcionamento
Todo empreendimento precisa de uma licença municipal para o seu funcionamento.
Desta forma, será preciso emitir um alvará de funcionamento, que assegure a execução das atividades da empresa.
Sua solicitação deverá ser feita na prefeitura ou em qualquer outro órgão federal de seu município.
Inscrição no regime tributário
Por último, será preciso enquadrar a empresa no regime tributário mais adequado para o modelo de negócio, podendo ser Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Durante esta etapa é de extrema importância que o empreendedor conte com a orientação de um profissional contábil especialista neste assunto.
Quais os documentos para abertura?
Ter conhecimento acerca de todos os documentos obrigatórios é muito importante para o cumprimento dos seus prazos. Portanto, fique atento à todas as suas obrigações!
Veja a seguir, quais documentos são necessários para o processo de abertura de uma Sociedade Limitada Unipessoal:
- Documentos pessoais como RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Número do recibo de entrega do último IRPF.
- Título de eleitor (caso não tenha declarado o IRPF)
- Certidão de Casamento (caso seja);
- Averbação de Divórcio (caso seja)
- IPTU com número de cadastro do imóvel (número contribuinte);
- Informações cadastrais do terreno;
Sendo assim, entendendo quais são os documentos, é fundamental não se esquecer de nenhum deles!
Vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal
Uma das principais vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal se apresenta pelo fato der ser uma empresa de responsabilidade limitada. Mas afinal, o que isso pode significar?
Neste modelo, o limite de responsabilidade de uma empresa é o seu capital social.
Outra vantagem importante é o fato da Sociedade Limitada Unipessoal somente poder ser exercida por profissionais regulamentados.
Além disso, a razão social deste tipo de sociedade deve ser composta pelo nome próprio do empresário sendo seguido pela palavra limitada.
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